Termos de Uso
MINUTA. O texto abaixo passou por revisão jurídica, mas ainda faltam dados que só o controlador pode informar — eles aparecem destacados como a definir. Enquanto houver qualquer um deles nesta página, o documento não está completo. Vigência a partir de [A DEFINIR: data — na publicação do documento completo].
1. Aceitação dos termos
Ao usar o site do MedHelpBR, entrar na lista de espera ou criar conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Descrição do serviço
O MedHelpBR é um ecossistema digital por assinatura para médicos, em construção. Hoje, o site oferece: informações sobre o produto, uma lista de espera e uma área logada inicial. Funcionalidades descritas como futuras não são promessa de disponibilidade nem de prazo.
3. Cadastro e lista de espera
Entrar na lista de espera é gratuito e não gera obrigação de compra nem garantia de vaga, preço ou prazo. Você declara que as informações fornecidas são verdadeiras. O acesso à conta é pessoal e intransferível; você é responsável por manter o controle do seu e-mail de login.
4. Regras de uso
É proibido: usar o serviço para atividade ilegal; tentar acessar dados de terceiros; burlar mecanismos de segurança; usar automação para inscrever-se em massa; copiar ou redistribuir conteúdo sem autorização.
5. Natureza educacional do conteúdo
Todo conteúdo do MedHelpBR é educacional e informativo, dirigido a médicos. Ele não substitui o julgamento clínico do profissional, não constitui consulta, diagnóstico, prescrição nem telemedicina, e não cria relação médico-paciente. A decisão clínica, e a responsabilidade por ela, são sempre do médico assistente. Modelos de documento eventualmente oferecidos são pontos de partida editáveis — o profissional que os usa responde pelo conteúdo final que assinar.
6. Propriedade intelectual
A marca MedHelpBR, o site, os textos e materiais são de titularidade do controlador [A DEFINIR: razão social e CNPJ — a mesma pessoa jurídica da seção 1 da Política, em constituição] ou licenciados a ele. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual.
7. Assinatura, pagamento e cancelamento
Ainda não há assinatura paga. Quando houver, preços, ciclo de cobrança, regras de cancelamento e reembolso serão apresentados antes da contratação e passarão a integrar estes termos.
8. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" durante a fase de construção. Na máxima extensão permitida em lei — e sem afastar direitos do consumidor —, não respondemos por danos decorrentes de decisões clínicas de usuários, uso indevido do conteúdo, indisponibilidade temporária ou caso fortuito e força maior.
9. Suspensão e encerramento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta e pedir a exclusão dos seus dados a qualquer momento (Política de Privacidade, seção 7).
10. Alterações destes termos
Mudanças serão publicadas nesta página com data de vigência; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail. O uso após a vigência vale como concordância.
11. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.